Governo Temer informa sua posição oficial sobre aborto: contra
Planalto respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF), após ação do PSOL
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Após o PSOL, partido de Jean Wyllys, ter entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalizar aborto até 12ª semana, a ministra Rosa Weber, determinou que o presidente Michel Temer, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se posicionassem sobre o caso. O prazo dado por ela era de cinco dias.
Neste domingo (2), o governo Michel Temer se manifestou oficialmente contra a legalização do aborto. O Planalto enviou um documento para a Advocacia Geral da União (AGU), onde afirma que ”a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”.
O entendimento do governo é que a legislação atual é adequada. Ela proíbe a prática embora tenha algumas exceções, como no caso dos anencefálos. Ao tratar das ”trágicas estatísticas” das mulheres que abortam clandestinamente, afirma: “Não são o Estado nem as leis que constrangem as mulheres às práticas abortivas clandestinas e arriscadas”.
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Esse documento, divulgado pelo jornal o Estado de São Paulo, é a base da resposta da Advocacia da União à ministra Rosa Weber. A nota técnica encerra dizendo que cabe ao Congresso Nacional alterar a lei sobre o aborto, mas lembra que ”os representantes políticos da sociedade brasileira têm optado pela proteção dos interesses dos nascituros”.
Até agora a Frente Parlamentar Evangélica – mais conhecida como “bancada evangélica” – não se manifestou através do seu canal oficial sobre essa tentativa do PSOL em legalizar a interrupção da gravidez.
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